Será realizada nesta quinta-feira, às 16h, a segunda audiência pública referente ao projeto de lei complementar 06/15, do Poder Executivo, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Caraguatatuba, revoga a Lei Complementar nº 05/1999, que dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do município, fixa normas para veiculação desses anúncios e dá outras providências.
Membros da Prefeitura Municipal estiveram presentes na quarta-feira, quando foi realizada a primeira audiência. Os servidores estarão novamente presentes para explanação da proposta e para tirar as dúvidas de Vereadores e munícipes.
Também na última quarta-feira, foi realizada a segunda audiência pública para explanação do projeto de lei nº 049/2015, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2016 (Lei Orçamentária).
A audiência pública desta quinta-feira terá transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pela Rádio Oceânica AM 670.