Nesta sexta-feira, às 18h30, a Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza a segunda audiência pública para explanação e debate do projeto de lei nº 47/17, do Órgão Executivo, que altera dispositivos da lei nº 2.065, de 18 de janeiro de 2013, que dispõe sobre normas regulamentadoras funcionais e do plano de carreira e de remuneração do magistério público municipal e dá outras providências.
O primeiro encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira, no plenário do Poder Legislativo, com a presença de vereadores e servidores da prefeitura municipal.
A propositura se faz necessária para disciplinar a base de cálculo da carga suplementar, incluir o pagamento da carga suplementar aos professores em substituição de classe nos afastamentos de licença-gestante, adotante, paternidade, acidente em serviço e prêmio; incluir o pagamento da carga suplementar aos professores em substituição de classe no período do recesso, revogar entendimento de que a carga suplementar não é vantagem pecuniária.
Servidores da Prefeitura Municipal estarão presentes para darem maiores informações e tirarem as dúvidas dos parlamentares e da população, que poderão participar com perguntas e sugestões.
A audiência pública terá transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo facebook oficial da Câmara Municipal.