Os vereadores de Caraguatatuba aprovaram em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (3) dois projetos de lei. O primeiro, que institui no calendário oficial do município a Semana de Artes Marciais e o segundo que dispõe sobre o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
De autoria do vereador Cristian Alves de Godoi, o Baduca Filho (MDB), o projeto de lei 04/21, aprovado por unanimidade, institui no calendário oficial de eventos da cidade a Semana das Artes Marciais. “Entre os anos de 2005 e 2006 tínhamos um centro de artes marciais na região central e sabemos que a prática destes esportes sempre foi bastante difundida aqui em Caraguá, por isso, queremos reconhecer a importância da prática deste esporte bastante difundido na cidade e promover uma semana inteira de ações e atividades voltadas para esta prática”, comentou Baduca.
Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto que institui o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do Fundeb) regulamentando um disposto na Emenda Constitucional nº 108/2020 e na Lei Federal nº14.113/2020.
Segundo a lei, o conselho será constituído por 13 membros titulares – antes eram apenas sete membros -, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação para um mandato de quatro anos.
De acordo com o vereador Marcos Kinkas (PSD), líder do prefeito, a aprovação desta lei se faz necessária para se adequar a uma legislação federal que altera o número de representantes do conselho do Fundeb. “A partir de agora serão 13 o número de conselheiros com quatro anos de mandato. A lei federal foi aprovada no dia 25 de dezembro e nós temos até o dia 25 de março para formação deste novo conselho”, finalizou o vereador Marcos Kinkas.