A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, às 19h30, a 03ª sessão ordinária do ano. Na pauta, dois projetos do Poder Executivo e dois de Vereadores, ambos se referem à denominação de ruas.
O primeiro projeto de lei a ser discutido e votado pelos Parlamentares é o de nº 02/16, que altera a nomenclatura do cargo de auxiliar de consultório dentário para auxiliar em saúde bucal. A medida se faz necessária para adequação à lei federal nº 11.889/2008, que regulamentou as profissões de técnico em saúde bucal e auxiliar em saúde bucal.
Também do Poder Executivo, o projeto de lei 04/16, que autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre imóvel integrantes do patrimônio do município à União, para utilização pela Marinha do Brasil.
O Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato) apresenta o PL 01/16, que denomina de “Guacá” a Estrada 2ª, localizada no bairro Porto Novo.
A última propositura na pauta é de Pedro Ivo de Sousa Tau, projeto 06/16, que denomina de “Salustiana Maria de Jesus”, as ruas X e A5, localizadas no Loteamento Gardemar, no bairro Massaguaçu.
Todas as sessões são transmitidas ao vivo pela internet, pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e pela rádio Oceânica AM 670.