Presidente da Câmara e líder do prefeito se comprometeram a conversar com prefeito em busca do benefício
Na 08ª sessão ordinária de 2014 da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada na noite da última terça-feira, dezenas de estudantes marcaram presença para reivindicar melhores condições, principalmente no transporte público.
Durante a primeira parte da sessão, os adolescentes e jovens presentes entoaram cantos pedindo respeito com o dinheiro público e cobrando a gratuidade no transporte público para os estudantes de curso técnico.
O presidente da Câmara José Mendes de Souza Neto (Neto Bota) e o líder do prefeito, Celso Pereira, se comprometeram a conversar com o prefeito Antonio Carlos da Silva para tentar resolver a questão dos alunos.
Projetos
A sessão teve a votação de cinco proposituras. Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de lei 012/14 – da vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos, que dispõe sobre reserva de vagas, por empresa que se instale no município quando da contração de pessoal.
O projeto de lei complementar 01/14 – de Neto Bota, que acrescenta dispositivos ao artigo 179 da lei complementar 1144/80, que institui o código de posturas no município também foi aprovado. O objetivo é disciplinar o que é comercializado nas bancas de jornais e revistas, já que a lei atual apenas diz o que é proibido. Segundo ele, esse é um pedido de muitos comerciantes.
Em segundo turno, os edis aprovaram também o projeto de emenda à LOM, 06/13, de autoria de Wenceslau de Souza Neto (Lelau), que acrescenta §4º ao artigo 90º da Lei Orgânica Municipal, para permitir as cópias e certidões relativas a servidores públicos municipais.
Francisco Carlos Marcelino – Carlinhos da Farmácia - teve o veto do seu projeto de lei 87/13 mantido. A proposta acrescentava um parágrafo único ao artigo 1º da lei nº 2.115/13, que autorizou o Poder Executivo a utilizar o trecho da Av. Amapá como extensão da feira da barganha.
Na pauta da ordem do dia, o projeto de lei 010/14 do vereador Júlio Cezar Alves, que institui programa de incentivo ao esporte e dispõe sobre incentivo fiscal aos contribuintes que patrocinarem o esporte no âmbito do município de Caraguá e dá outras providências foi adiado por uma semana.