Na noite desta terça-feira, 20 de outubro, foi realizada a 38ª sessão ordinária do ano. As duas proposituras da pauta da ordem do dia foram aprovadas por unanimidade.
A primeira proposta que teve os votos favoráveis foi o projeto de lei 036/20, que autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública a Associação Caraguatá – ASCAR, entidade sem fins lucrativos, fundada em 2018.
Atualmente, a ASCAR desenvolve efetivamente o esporte de alto rendimento e tem como principal objetivo estruturar e montar um grande projeto social em prol dos mais carentes, onde, além das atividades esportivas, destaca a cultura, educação, saúde, assistência social e principalmente a interação entre as famílias de seus alunos, conforme determina o estatuto da entidade.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 40/20, que autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública a Associação dos Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha – APMPC, que tem como objetivo principal servir a comunidade e seus associados, sem a obtenção de lucros por parte de seus diretores, sendo uma entidade sem fins lucrativos.
Fundada em agosto de 2000, tem como finalidade organizar a atividade dos pescadores e maricultores, principalmente na regulamentação de suas atividades. Além das atividades pesqueiras, destaca-se a cultura, educação, saúde, assistência social e principalmente a interação entre as famílias dos pescadores. Atualmente a APMPC conta com cerca de 22 pescadores e 18 maricultores.