A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite da última terça-feira a 09ª sessão ordinária de 2014. Os quatro projetos que estavam na pauta e o que entrou em regime de urgência foram aprovados.
Os vereadores foram favoráveis ao projeto de lei 13/14, do Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso sobre o imóvel que especifica, no caso para Sabesp, no Massaguaçu.
Júlio Cezar Alves, parlamentar do PSB, teve aprovado o seu projeto de lei 10/14, que institui o programa de incentivo ao esporte e dispõe sobre incentivo fiscal aos contribuintes que patrocinarem o esporte no âmbito do município de Caraguatatuba e dá outras providências. O próprio autor da propositura apresentou uma emenda, que foi aprovada.
Visando mais segurança, José Mendes de Souza Neto, do PSDB, teve aprovado o seu projeto de lei, de número 11/14, que dispõe sobre serviços de monitoramento de segurança em locais onde houver caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos afins.
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 14/14, de Wenceslau de Souza Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de confeccionar em braile os carnês de IPTU aos deficientes visuais devidamente cadastrados, e dá outras providências.
A sessão contou com um regime de urgência, apresentado pela Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O projeto de lei 019/14 também teve a aprovação dos vereadores.