Foi realizada na noite da última terça-feira, 8 de outubro, a 31ª sessão ordinária de 2013 com dois vetos e três projetos de lei na pauta da ordem do dia.
O veto total ao projeto de lei nº 41/2013 do vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), do PSD, foi derrubado pelos vereadores. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de adesivo informativo com número do telefone do Disque-Denúncia nos ônibus urbanos municipais e dá outras providências.
Já o veto ao projeto 42/2013, de Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho) – PSDB – que institui a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos particulares de Caraguatatuba foi mantido.
Todas as proposituras da pauta eram de parlamentares. Cristian Alves de Godoi (Baduca Filho), PDT, teve aprovado o projeto de lei 50/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo publicar em imprensa oficial do município, nome das pessoas contempladas com a aquisição de casas populares.
A vereadora do PSDB, Vilma Teixeira de Oliveira Santos, viu a aprovação do seu projeto de lei 57/13, que institui no calendário oficial de eventos do município de Caraguatatuba a Semana do Incentivo ao Aleitamento Materno.
Por fim, os vereadores foram favoráveis ao projeto de lei 67/13, de Wenceslau de Souza Neto (Lelau), do PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação de vias, passeios e logradouros públicos danificados por abertura de vala por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.
A primeira parte da sessão contou com o uso da tribuna livre por Guilherme Araújo e teve a leitura do relatório final da CAR (Comissão de Assunto de Relevantes) dos Transportes Coletivos Urbanos, composta pela vereadora Vilma, presidente da comissão; Tato Aguilar, relator e Elizeu Onofre da Silva (Ceará), membro. Além do documento, foi passado um vídeo com depoimentos de munícipes a respeito da empresa de ônibus da cidade.