A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza a 15ª sessão ordinária do ano nesta terça-feira, a partir das 19h30. Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) tem na pauta o projeto de lei 027/19, que permite ao SAMU deslocar pacientes para hospitais particulares localizados no município.
O objetivo da propositura é permitir que o paciente possa ser removido para estabelecimentos particulares, caso opte por ser atendido via plano de saúde, desde que seja requisitado pelo mesmo ou por familiares.
Em caso de situações mais graves mantém aos profissionais envolvidos no atendimento de urgência a avaliação final do estado clínico dos atendidos e a escolha sobre o procedimento a ser adotado de acordo com a gravidade do caso, devendo o procedimento adotado constar no registo de ocorrência.
Carlinhos da Farmácia, autor do projeto, acredita que em muitos casos esse procedimento poderá desafogar o atendimento nos estabelecimentos públicos de saúde, evitando que a pessoa que tenha plano de saúde ocupe o lugar de quem precisa do SUS.
Carlinhos da Farmácia, autor do projeto, acredita que em muitos casos esse procedimento poderá desafogar o atendimento nos estabelecimentos públicos de saúde, evitando que a pessoa que tenha plano de saúde ocupe o lugar de quem precisa do SUS.
A sessão conta também na pauta com o projeto de lei 026/19, de Elizeu Onofre da Silva (Ceará), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços à municipalidade, emplacarem seus veículos em Caraguatatuba.
O parlamentar frisou que metade do que o Governo do Estado arrecada com a cobrança do IPVA volta para o município onde o carro foi licenciado e que esta é uma das maneiras do cidadão contribuir com a cidade onde reside ou tem sua empresa instalada.
As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook oficial da Câmara Municipal e pela rádio Caraguá FM 89,5.