A 34ª sessão ordinária de 2015 da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada na noite da última terça-feira, teve a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar irregularidades na atual concessão dos serviços de transporte público urbano do município.
A reunião também contou com a aprovação de dois projetos em regime de urgência. O de autoria da Mesa da Câmara, projeto de resolução 011/15, dispõe sobre a constituição de comissão de representação para assistir palestras científicas de apresentação sobre a criação de arrecifes artificiais na Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Do Poder Executivo, o projeto de lei 043/15, dispõe sobre a aplicabilidade da Lei Federal nº 151/15 no município de Caraguatatuba, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária e não tributária e institui o fundo de reserva dos depósitos judiciais, e dá outras providências. Ambas as proposituras foram aprovadas por unanimidade.
No início da sessão, a secretária adjunta da secretaria de saúde, Luciana Fadel, fez uso da tribuna para falar sobre a campanha “Outubro Rosa” no município de Caraguatatuba.
Em seguida, o Vereador Julio Cézar Alves, relator da CPI do transporte público, leu o relatório final feito pela comissão, que apurou possíveis irregularidades nos serviços de transporte coletivo urbano, dando continuidade à recomendação da comissão de assuntos relevantes, que apontou a necessidade de uma CPI com o propósito de aprofundar estudos no assunto e propor medidas.
As conclusões a que a comissão chegou foram todas elas lastreadas em informações documentais, depoimentos e fatos apurados.