Na 37ª sessão ordinária da noite da última terça-feira, 19 de novembro, foram acatados dois vetos que vieram do Poder Executivo a projetos de parlamentares.
Agostinho Lobo de Oliveira, vereador do PSDB, teve vetado o projeto de lei 46/2013, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas especificadas na propositura.
O outro veto que foi acatado é o do projeto de lei 47/2013, de Francisco Carlos Marcelino, do PPS, que dispõe sobre a criação dos serviços de acupuntura e quiroacupuntura coreana nas unidades de saúde e hospitais mantidos ou vinculados ao poder público municipal.
Na sessão, o vereador Wenceslau de Souza Neto (PT) teve aprovado o projeto de lei 080/13, que institui no calendário oficial do município o Dia do Umbanda.
Petronilio Castilho dos Santos, do PR, pediu adiamento do projeto de lei 074/13, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e lojas com mais de trezentos metros quadrados a manterem no mínimo duas cadeiras de rodas para atendimento ao público.
Na primeira parte da sessão ordinária, o vereador e Presidente da Câmara Municipal, José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), PSDB, apresentou e teve aprovada a moção 05/13, congratulando com o Senhor Silvio Tavares de Andrade pelos relevantes serviços prestados ao município de Caraguatatuba.
Durante a sessão, foi lido o relatório final da CAR (Comissão de Assuntos Relevantes) da UTGCA – composta pelos vereadores Wenceslau de Souza Neto (presidente), Julio Cezar Alves (relator) e Oswaldo Pimenta de Mello Neto (membro).