Os vereadores de Caraguatatuba participaram, na manhã de sexta-feira(10) na Escola Municipal Prof. Antônio de Freitas Avelar, no bairro Estrela D’Alva, do evento de oficialização da parceria entre o Executivo Municipal e a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB -65ª Subseção) para oferecer o serviço de assistência jurídica gratuita a partir do mês de março.
Denominada “Dr Henrique Manuel Alves” o serviço de assistência jurídica será destinado as pessoas de baixa renda de Caraguatatuba. Pelo decreto, aprovado na Câmara Municipal, a Prefeitura destinará à OAB o valor de até R$ 250 mil por exercício, para execução do serviço.
Para o presidente da Câmara, vereador Tato Aguilar, este é um dia de bastante comemoração. “Fico muito feliz em estar aqui hoje ao lado dos meus colegas vereadores depois de aprovarmos esta lei que certamente irá contribuir bastante para garantir às pessoas o direito da defesa. Agradeço à Prefeitura e também a OAB de Caraguatatuba pela possibilidade desta parceria”, destacou Tato Aguilar.
Participaram do evento os vereadores Jair Silva, Baduca Filho; Cristian Bota, Marcos Kinkas e Gil Oliveira.